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As exigências do consumidor por uma qualidade controlada e o respeito por princípios de actuação de forma livre e justa numa economia de mercado, levaram os organismos comunitários a criar um conjunto de normas e regras que permitam a livre circulação de produtos no espaço comunitário europeu, salvaguardando os direitos do consumidor e orientando a actuação dos fabricantes e produtores para a aplicação das melhores práticas na produção e comercialização dos seus bens.
A marcação CE dos produtos para a construção vem trazer esse efeito regulador em prol da satisfação dos clientes e do respeito pela produção responsável segundo regras de livre concorrência.
O que é a Marcação CE?
CE é uma marca de conformidade europeia baseada na declaração do fabricante que atesta a adequação do produto às exigências comunitárias - regras e leis implementadas seguindo directivas Europeias (Directiva dos Produtos para Construção 89/109/CEE).
Tem como base de sustentação a norma EN 14351-1:2006 (NP EN 14351-1:2008), Janelas e portas pedonais exteriores sem características de resistência ao fogo e/ou de estanquidade ao fumo, os Decretos-lei DL 113/93, DL 4/07 e a Regulamentação da Eficiência Energética a partir de 1 Janeiro de 2009.
O que muda para o mercado?
Todos os produtos são obrigados a ser identificados com a Marca CE (seja no objecto ou em documento separado).
Funciona como um passaporte que permite a livre circulação dos produtos no interior do mercado europeu.
Que implicações tem para a Sapa?
A Sapa Portugal, como construtora/criadora dos sistemas de alumínio para arquitectura, é responsável pela definição das tipologias a ensaiar em conformidade com a gama de produtos e com o âmbito de aplicação.
A cobertura deve estar de acordo com as dimensões e características de cada produto, o seu campo de aplicação, bem como a determinação dos padrões de desempenho esperado em cumprimento dos requisitos do ITE 51.
Ou seja, os valores característicos de pressão para efeitos de dimensionamento mecânico, estanquidade à água, permeabilidade ao ar, desempenho acústico e térmico devem ser tidos em consideração na fase de projecto e ser respeitados pelo fabricante durante a execução das caixilharias.
A Sapa Portugal dispõe de um banco de ensaios interno onde prepara e testa exaustivamente os seus produtos de modo a obterem resultados favoráveis.
Neste sentido, os sistemas da Sapa Portugal são sujeitos a ensaios de tipo inicial em Organismos Notificados em conformidade com as normas de produto EN 14351-1 e EN 13830, para janelas e portas pedonais e fachadas, respectivamente.
A informação técnica bem como os relatórios dos ensaios é disponibilizada aos instaladores/fabricantes, parceiros da Sapa, para que fabriquem produtos de modo a reflectirem os resultados obtidos.
Que implicações tem para os Instaladores?
É da responsabilidade do fabricante a aposição da marcação CE nos produtos, de modo a existir uma ligação e coerência entre a solução projectada e o produto fabricado e aplicado em obra, mantendo a rastreabilidade da produção.
Que implicações tem para o Consumidor/Utilizador Final?
Com a marcação CE, o Consumidor/Utilizador Final passa a ter informação sobre as características intrínsecas ao produto que adquiriu e à conformidade do mesmo com requisitos técnicos e legais aplicáveis ao sector no qual esse produto se insere.
Representa, deste modo, uma garantia de respeito pela especificação que o levou a tomar a decisão de compra.
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